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Associação de juristas evangélicos diz que não houve “atos ilícitos” da Gaviões da Fiel

A apresentação de Jesus apanhando do diabo durante o desfile da escola Gaviões da Fiel gerou muitas críticas por partes de cristãos católicos e evangélicos e a escola será alvo de uma série de processos. 

Mas para a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), não houve atos ilícitos na apresentação da comissão de frente.

Para chegar neste entendimento, o grupo de juristas avaliou os direitos de liberdade de expressão e liberdade artística. Para a ANAJURE, a encenação não fere nem mesmo o artigo 208 do código penal que versa sobre o vilipendio de símbolos religiosos.

“A assessoria jurídica da ANAJURE conclui que, data máxima vênia, a nosso juízo, não houve atos ilícitos por parte da comissão de frente daquela agremiação – nem mesmo aqueles tipificados nos art. 20, da Lei n. 7.716/89[1] e no art. 208, do Código Penal[2], do mesmo modo que a apresentação não enseja danos morais ou materiais – pois está, salvo melhor juízo, dentro dos limites da expressão artística, considerando a licença poética típica de tais manifestações, absolutamente toleráveis, de acordo com os princípios mais basilares da nossa Constituição”.

Leia na íntegra:

De ordem da Presidência da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, foi instaurado procedimento interno preparatório a fim de apurar possíveis atos discriminatórios e ilícitos praticados contra o sentimento religioso – especificamente à fé cristã – na exibição da Comissão de Frente da “Gaviões da Fiel”, durante o desfile das escolas de samba do carnaval 2019 em São Paulo, no raiar do domingo (3 de fevereiro).

Fonte: Gospel Prime


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